Portal de Licitações do Exército Brasileiro

Em cumprimento à decisão exarada no item 1.6.2 do Acórdão 389/2020-TCU-Plenário (Relator Ministro Augusto Nardes), prolatado em 4 de março de 2020 nos autos do TC 016.757/2019-0, disponibiliza-se o acesso para consulta pública ao inteiro teor dos processos eletrônicos que documentam as compras e contratações, por licitações ou contratações diretas, e execuções dos contratos decorrentes, autuados pelas unidades vinculadas à cada Região Militar.

As informações disponibilizadas para consulta nesse ambiente dizem respeito apenas aos processos administrativos iniciados a partir de 3 de janeiro de 2022.

Os processos disponibilizados observam as regras de classificação da informação definidas na Lei nr 12.527,de 2011 (Lei de Acesso à informção - LAI), na Lei nr 13.709, de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e regulamentações correspondentes.

Para realizar a pesquisa no portal, basta digitar o termo a ser pesquisado e clicar na lupa, ou clique em Unidades Gestoras e faça a busca dos processos por tipo de contratação.

Para navegar no Portal de UG (Unidades Gestoras) de outras Regiões Militares, clique nos links abaixo:

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